O Jornal O Regional começou ontem a campanha ‘Catanduva Vota Limpo’, que traz informações sobre as eleições 2012 aos eleitores da cidade e região.

O objetivo da campanha é tornar claro o poder da votação ao eleitor e quais são os direitos e deveres dos candidatos durante a campanha eleitoral. Os eleitores poderão contar com peças publicitárias, que serão veiculadas nas edições de O Regional.

O foco da campanha está relacionado em relação à compra de votos, pois ainda é um dos assuntos mais comentados entre a população.

De acordo com o Juiz da 40ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Pinheiro de Freitas, os eleitores que se depararem com a compra de votos devem comunicar a polícia e o Cartório Eleitoral. “Atualmente, na situação em que vivemos, o eleitor não pode mais deixar seduzir-se por promessas, vantagens e compra de votos. O exercício da democracia jamais deve aceitar essa conduta”.

Em relação às campanhas realizadas pela imprensa, o Juiz afirma que são muito importantes e ajudam as pessoas a denunciarem. “Isso é muito importante e a imprensa realiza um papel fundamental na democracia, na história do Brasil, levando informação às pessoas”.

Ainda afirma que os eleitores que sofrerem eventual tentativa de compra de votos, devem entrar em contato com o Cartório Eleitoral e autoridades policiais.

“Qualquer vantagem é enquadrada  na compra de votos, como promessa de emprego, promessa de consulta média, exame médico, entre outros. Qualquer coisa que dê alguma vantagem para o eleitor em troca de voto é punível nos termos da legislação eleitoral”.

PUNIÇÕES

Quanto às punições aos candidatos, ele explica que atualmente a Justiça Eleitoral está muito rigorosa em relação ao fornecimento de dinheiro, compra de votos e qualquer vantagem ao eleitor. “Tanto que foi proibida a distribuição de camisetas, bonés e qualquer tipo de brinde. A vantagem, dependendo da forma como o candidato oferece e dependendo de sua conduta, pode levar à cassação de registro e depois até à perda do diploma, sujeito à cassação do mandato”.

Também explica que para isso é necessário ter provas, pois o candidato será submetido a um processo de âmbito eleitoral e também terá direito à defesa. “Fotografias, gravações e documentos que possam comprar. A prova pode ser complementada com testemunhas”.

Dr. Pinheiro afirma que o eleitor que se submete a compra de voto está deixando de cumprir o dever de cidadão, da democracia e acaba sujeito ao abuso do poder econômico. “As pessoas não podem deixar que isso aconteça. A eleição é o dia em que o eleitor manifesta a sua vontade, o momento em que chega na urna, além de ser livre e exercer o direito da democracia. A cabine de votação é como um templo, para que eleitor manifeste livremente a sua vontade”.

Fonte: O Regional