Na última terça-feira o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, depositou os repasses de ICMS aos municípios paulistas.

O repasse é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de março. Desde o início do ano, Catanduva recebeu mais de R$ 22 milhões em repasses do ICMS.

Neste montante também está incluído o repasse do IPVA arrecadado durante os últimos meses.

De acordo com informações disponíveis no sistema da Secretaria de Contas na cidade de Catanduva, o município recebeu o total de R$ 11.097.669,84.

Os valores dos repasses correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade.

O dinheiro recebido pode ser utilizado para investimento em qualquer setor da área pública. A reportagem de O Regional enviou um questionamento à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Catanduva em relação ao destino do montante recebido, a qual não retornou até o fechamento desta edição.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Fonte: O Regional