A Prefeitura da cidade de Catanduva alterou lei municipal que garantia aos estudantes viajarem pelo valor de meia passagem em \u00f4nibus municipais em tempo integral. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo ficar\u00e1 restrita apenas aos dias letivos. A lei j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara de Catanduva, durante sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 27.<\/p>\n
Antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei, a empresa Jundi\u00e1 Transportadora, respons\u00e1vel pelo transporte no munic\u00edpio, restringia a cobran\u00e7a apenas aos dias letivos. \u201cCom a nova terminologia, os estudantes v\u00e3o poder utilizar os \u00f4nibus apenas nos dias em que houver aula\u201d, explicou Izaias Benacci, gerente da empresa em Catanduva.<\/p>\n
O Artigo 1\u00ba da Lei especifica que \u00e9 concedido o desconto de 50% nos \u00f4nibus coletivos aos estudantes nos dias letivos. Com a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) deve arquivar o processo.<\/p>\n
O fato causou indigna\u00e7\u00e3o ao ex-l\u00edder estudantil S\u00e9rgio de Oliveira Rosa, autor da den\u00fancia junto ao MP sobre o desconto apenas em dias letivos. \u201cOs direitos dos estudantes est\u00e3o sendo lesados sobre a meia passagem de transporte urbano em tempo integral. Existiam duas leis municipais que resguardavam este direito a lei 3003\/94 e lei 4648\/09 que assegurava o direito ao meio passe escolar em per\u00edodo integral, mas a companhia de \u00f4nibus nunca respeitou tal lei e somente dava direito \u00e0 meia passagem em hor\u00e1rio escolar, lesando os estudantes\u201d, considerou.<\/p>\n
Durante instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil, o MP obrigou a empresa \u00e0 concess\u00e3o do desconto em per\u00edodo integral. \u201cO MP pediu \u00e0 empresa que restabelecessem o direito imediatamente, esclarecesse os fatos, a empresa pediu 60 dias de prazo para dar tais explica\u00e7\u00f5es, mas o MP somente concedeu 30 dias. Durante estes 30 dias a empresa Jundi\u00e1 entrou com uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica, e aprovou uma alterar\u00e3o da lei nos termos que ela queria, ou seja, agora os alunos de Catanduva t\u00eam direito \u00e0\u00a0 meia passagem somente nos per\u00edodos de aula, sendo lesados nos adversos e no per\u00edodo de ferias escolares\u201d, disse o denunciante.<\/p>\n
Rosa, que \u00e9 pai de uma estudante de 11 anos, ainda solicitou maior investiga\u00e7\u00e3o para saber se houve arma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na aprova\u00e7\u00e3o da lei. \u201cGostaria de pedir investiga\u00e7\u00e3o se houve arma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte dos que aprovaram a lei restringindo o direito apenas para os per\u00edodos de aula de casa para a escola. Meu intuito \u00e9 fazer justi\u00e7a\u201d, comenta.<\/p>\n
Com base em leis federais, o ex-l\u00edder estudantil diz que os estudantes de Catanduva est\u00e3o sendo lesados. \u201cHouve a les\u00e3o do direito e MP agiu brilhantemente e fez com que a empresa restabelecesse temporariamente o direito solicitando esclarecimentos, o que ocorreu at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da lei que tornara licito o ato da restri\u00e7\u00e3o ao direito da meia passagem somente sendo garantido em hor\u00e1rios de aulas, ou seja de casa para escola e vise e versa. O inqu\u00e9rito foi arquivado. Estou indignado com tamanha barbaria\u201d, finalizou.<\/p>\n
Fonte: O Regional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura da cidade de Catanduva alterou lei municipal que garantia aos estudantes viajarem pelo valor de meia passagem em \u00f4nibus municipais em tempo integral. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo ficar\u00e1 restrita apenas aos dias letivos. A lei j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara de Catanduva, durante sess\u00e3o realizada no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-183","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-catanduva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1545,"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions\/1545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracatanduva.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}